O vereador Luiz Eduardo Borgo (PSL) protocolou na manhã desta quinta-feira (2) na Câmara de Bauru (SP) o relatório preliminar da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada no início de fevereiro para investigar a desapropriação de imóveis por quase R$ 35 milhões para utilização pela Secretaria Municipal de Educação.

O documento, que será apreciado nesta sexta-feira (3) pela própria CEI para depois passar pelo crivo dos vereadores em plenário, aponta indícios de supostos delitos que teriam sido cometidos pela prefeita Suéllen Rosim (PSC), como crime de responsabilidade, falsidade ideológica e emprego irregular de verbas públicas durante os processos de desapropriação.

Em nota, prefeita Suéllen Rosim afirmou que considera "as insinuações do relator como fantasiosas e sem o menor cabimento". A nota diz ainda que "o relatório é mal feito e sem prova alguma".

No documento, o relator detalha aquisições que caracterizariam danos ao erário público e aponta indícios de direcionamento na escolha dos imóveis e falta de individualização de cada prédio, o que configuraria que não houve demonstração de utilidade pública dos bens desapropriados.

Segundo o relatório, as apurações teriam apontado conduta negligente da prefeita, embora não tenham sido apontados indícios de que ela tenha agido de forma deliberada.

Ao final, o relatório pede ao presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), que o documento seja enviado para apreciação da Polícia Civil, Ministério Público Federal, Promotoria de Patrimônio Público e OAB/Bauru.

A "CEI da Educação" foi instaurada no dia 7 de fevereiro e soma mais de 40 horas de gravação e 34 depoimentos no total.

- A investigação
No fim do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação desapropriou 16 imóveis em Bauru. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Na CEI, os vereadores questionaram membros da prefeitura por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

Depoimento da prefeita de Bauru feito de forma virtual abriu os trabalhos da 'CEI da Educação' — Foto: Reprodução/TV TEM

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela o valor a ser pago.

Para validar uma desapropriação, a prefeitura precisa justificar que aquele prédio é único e cumpre um interesse social. Os parlamentares questionaram se não existiam outros imóveis mais baratos para serem adquiridos.

Os membros da comissão questionaram a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, sobre de quem foi a ideia e também a autorização para fazer as desapropriações e ela disse que as indicações foram feitas pela pasta, mas que a "canetada" final foi da prefeita Suéllen Rosim.

(PORTAL G1)