O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucionais cerca de 30 cargos e funções da Câmara de Vereadores de Bauru (SP), sendo a maioria deles comissionados.

A decisão foi tomada em ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça e TJ deu prazo de 120 dias para adequações. Segundo o Departamento Jurídico da Câmara, a Casa já foi notificada e deve recorrer da decisão.

Segundo Arildo Lima Júnior, consultor jurídico do Legislativo bauruense, a Câmara ainda estuda os detalhamentos de cada irregularidade apontada, mas ele destaca que mais da metade dos cargos apontados como irregulares já foi até extinta ao longo do tempo.

“O TJ-SP apontou cargos irregulares que já foram extintos e não constam mais no organograma, como assessor de cerimonial, arquivista, fotógrafo, editor de áudio e vídeo, programador de CPD e analista de sistema, entre outros”, disse Arildo.

O consultor lembrou que alguns cargos de direção, chefia e assessoramento também apontados como inconstitucionais passarão por estudo técnico e jurídico para que sejam readequados e a administração da Câmara não seja prejudicada.

“Há cargos criados há 30 ou 40 anos e que apresentam problemas de nomenclaturas ou não atendem às exigências atuais da legislação. Faremos as correções e apresentaremos projetos de resolução no início do próximo ano para que o plenário aprove um organograma corrigido”, explicou o consultor.

(Portal G1)